Artigo 50 - Vetos (2020) - Lei nº 13.844, de 2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Lei nº 13.844, de 2019 - Lei nº 13.844, de 2019




Artigo 50



Art. 50. Integram a estrutura básica do Ministério do Turismo:

I - o Conselho Nacional de Turismo; e

I - a Secretaria Especial de Cultura;   (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)

II - até 3 (três) Secretarias.

II - o Conselho Nacional de Turismo;    (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)

III - o Conselho Nacional de Política Cultural;   (Incluído pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)

IV - a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;   (Incluído pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)

V - a Comissão do Fundo Nacional da Cultura; e    (Incluído pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)

VI - até 9 (nove) Secretarias.    (Incluído pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)

Paragrafo único.  Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a composição e o funcionamento do Conselho Superior do Cinema, garantida a participação de representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.    (Incluído pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)

Seção XVII

Da Controladoria-Geral da União


Conteudo atualizado em 05/08/2021