Decreto de6.12.2005 - Decreto de6.12.2005 Publicado no DOU de 7.12.2005 Cria o Comitê de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de identificar formas para a implementação de mecanismos financeiros inovadores para o combate à fome e à pobreza.

Decretos Não Numerados - Decreto de6.12.2005 - Decreto de6.12.2005 Publicado no DOU de 7.12.2005 Cria o Comitê de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de identificar formas para a implementação de mecanismos financeiros inovadores para o combate à fome e à pobreza.

Artigo 2

Art. 2º O Comitê de Trabalho Interministerial será integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Ministério das Relações Exteriores, que o coordenará;

II - Secretaria-Geral da Presidência da República;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

V - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA; e

VI - Assessoria Especial do Presidente da República.

Conteudo atualizado em 25/04/2024