Decreto de25.7.2005 - Decreto de25.7.2005 Publicado no DOU de 26.7.2005 Dispõe sobre a área do Porto Organizado do Itaqui, no Estado do Maranhão.

Decretos Não Numerados - Decreto de25.7.2005 - Decreto de25.7.2005 Publicado no DOU de 26.7.2005 Dispõe sobre a área do Porto Organizado do Itaqui, no Estado do Maranhão.

Artigo 2

Art. 2º A Administração do Porto Organizado do Porto do Itaqui fará a demarcação em planta da área definida no art. 1º .

Conteudo atualizado em 26/04/2024