Decreto de7.4.2005 - Decreto de7.4.2005 Publicado no DOU de 8.4.2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de7.4.2005 - Decreto de7.4.2005 Publicado no DOU de 8.4.2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.

Conteudo atualizado em 25/04/2024