Decreto de16.3.2005 - Decreto de16.3.2005 Publicado no DOU de 17.3.2005 Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Decretos Não Numerados - Decreto de16.3.2005 - Decreto de16.3.2005 Publicado no DOU de 17.3.2005 Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Artigo 2

Art. 2º A Administração do Porto de Itajaí fará a demarcação em planta da área definida no art. 1º .

Conteudo atualizado em 26/04/2024