Decreto de24.2.2005 - Decreto de24.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 Dá nova redação ao art. 7o do Decreto de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

Decretos Não Numerados - Decreto de24.2.2005 - Decreto de24.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 Dá nova redação ao art. 7o do Decreto de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 .2.2005

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Conteudo atualizado em 26/04/2024