Decreto de17.2.2005 - Decreto de17.2.2005 Publicado no DOU de 18.2.2005 Constitui Grupo de Trabalho para providenciar, em nome da União, o resgate da patente da urna eletrônica descrita no Edital no 002/95, do Tribunal Superior Eleitoral.

Decretos Não Numerados - Decreto de17.2.2005 - Decreto de17.2.2005 Publicado no DOU de 18.2.2005 Constitui Grupo de Trabalho para providenciar, em nome da União, o resgate da patente da urna eletrônica descrita no Edital no 002/95, do Tribunal Superior Eleitoral.

Artigo 4

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante, não remunerado.

Conteudo atualizado em 26/04/2024