Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.970A, de 28.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.970A, de 28.12.90 - 99.970A, de 28.12.90 Publicado no DOU de 8.1.91 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 16.024.120.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU 8.1.1991

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