Artigo 2 - Decretos (1990) - 99.937, de 24.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.937, de 24.12.90 - 99.937, de 24.12.90 Publicado no DOU de 26.12.90 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 2



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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II deste decreto, no montante especificado.


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