Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.931, de 24.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.931, de 24.12.90 - 99.931, de 24.12.90 Publicado no DOU de 26.12.90 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 732.821.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 03/05/2021