Artigo 1 - Decretos (1990) - 99.922, de 24.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.922, de 24.12.90 - 99.922, de 24.12.90 Publicado no DOU de 26.12.90 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 154.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 1



Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 7.999, de 31 de janeiro de 1990), em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 154.000.000,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.


Conteudo atualizado em 21/04/2021