- Voltar Navegação
- 99.970A, de 28.12.90
- 99.970, de 28.12.90
- 99.969, de 28.12.90
- 99.968, de 28.12.90
- 99.967, de 28.12.90
- 99.966, de 28.12.90
- 99.965, de 28.12.90
- 99.964, de 28.12.90
- 99.963, de 28.12.90
- 99.962, de 28.12.90
- 99.961, de 28.12.90
- 99.960, de 28.12.90
- 99.959, de 28.12.90
- 99.958, de 28.12.90
- 99.957, de 28.12.90
- 99.956, de 28.12.90
- 99.955, de 28.12.90
- 99.954, de 28.12.90
- 99.953, de 28.12.90
- 99.952, de 28.12.90
- 99.951, de 28.12.90
- 99.950, de 26.12.90
- 99.949, de 26.12.90
- 99.948, de 26.12.90
- 99.947, de 26.12.90
Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 23/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de variação cambial de operações de crédito externas contratadas, no valor de Cr$ 2.228.950.000,00 (dois bilhões, duzentos e vinte e oito milhões, novecentos e cinqüenta mil cruzeiros), e aqueles indicados nos Anexos II, III e IV deste decreto, no valor de Cr$ 2.447.671.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e setenta e um mil cruzeiros), oriundos de:
I - Recursos de Convênios Tesouro, no valor de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros);
II - Recursos Diretamente Arrecadados Outras Fontes, no valor de Cr$ 2.326.439.000,00 (dois bilhões, trezentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil cruzeiros);
III - Recursos de Convênios Outras Fontes, no valor de Cr$ 106.619.000,00 (cento e seis milhões, seiscentos e dezenove mil cruzeiros); e
IV - Recursos de ConvêniosTransferências de Recursos do Tesouro, no valor de Cr$ 7.613.000,00 (sete milhões, seiscentos e treze mil cruzeiros).
Conteudo atualizado em 23/11/2025
