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Artigo 2
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Art. 2° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 7.999, de 31 de janeiro de 1990), em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de Cr$ 146.000.000,00 (cento e quarenta e seis milhões de cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo IV deste decreto.
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