Artigo 5 - Decretos (1990) - 99.861, de 20.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.861, de 20.12.90 - 99.861, de 20.12.90 Publicado no DOU de 21.12.90 Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 4.028.346.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.




Artigo 5



Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.1990

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Conteudo atualizado em 04/04/2021