Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.836, de 14.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.836, de 14.12.90 - 99.836, de 14.12.90 Publicado no DOU de 18.12.90 Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.710.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 25/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.1990

Download para anexo


Conteudo atualizado em 25/02/2021