Artigo 1 - Decretos (1990) - 99.816, de 14.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.816, de 14.12.90 - 99.816, de 14.12.90 Publicado no DOU de 17.12.90 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde. crédito suplementar no valor de Cr$ 120.033.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 1



Art. 1 ° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$120.033.000,00 (cento e vinte milhões, trinta e três mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.


Conteudo atualizado em 25/04/2021