Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.804, de 14.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.804, de 14.12.90 - 99.804, de 14.12.90 Publicado no DOU de 17.12.90 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.293.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.1990

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Conteudo atualizado em 13/05/2021