Artigo 3 - Decretos (1990) - 99.801, de 14.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.801, de 14.12.90 - 99.801, de 14.12.90 Publicado no DOU de 17.12.90 Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Legião Brasileira de Assistência, crédito suplementar no valor de Cr$248.515.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 29/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 29/03/2021