Artigo 3 - Decretos (1990) - 99.782, de 6.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.782, de 6.12.90 - 99.782, de 6.12.90 Publicado no DOU de 10.12.90 Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, da Saúde e da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 229.714.070.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 3



Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 25/04/2021