Artigo 6 - Decretos (1990) - 99.768, de 5.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.768, de 5.12.90 - 99.768, de 5.12.90 Publicado no DOU de 6.12.90 Dispõe sobre as atribuições dos Oficiais Policiais-Militares Músicos da Polícia Militar do Distrito Federal e sobre o acesso ao respectivo Quadro (QOPMM), e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6° É vedado aos integrantes do QOPMM a matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, sendo-lhes, no entanto, facultada a matrícula em cursos de especialização de grau referente às suas atividades específicas de músicos.


Conteudo atualizado em 08/04/2021