Artigo 1 - Decretos (1990) - 99.766, de 4.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.766, de 4.12.90 - 99.766, de 4.12.90 Publicado no DOU de 5.12.90 Abre ao Ministério da Aeronáutica, em favor do Fundo Aeronáutico, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.208.562.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 1



Art. 1° Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica, em favor do Fundo Aeronáutico, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.208.562.000,00 (onze bilhões, duzentos e oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.


Conteudo atualizado em 24/03/2021