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Artigo 1
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Art. 1º Fica excluído do Anexo VI do Decreto nº 99.307, de 15 de junho de 1990, a partir da data de sua publicação, a servidora Rosana Rocha Isac, da categoria funcional de Agente Administrativo, PIS/Pasep nº 12060743054, ex-integrante do Quadro/Tabela Permanente da extinta Secretaria de Planejamento e Coordenação.
