Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.734, de 26.11.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.734, de 26.11.90 - 99.734, de 26.11.90 Publicado no DOU de 27.11.90 Altera o Anexo VI do Decreto nº 99.307, de 15 de junho de 1990, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.1990

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Conteudo atualizado em 08/03/2021