Artigo 3 - Decretos (1990) - 99.719, de 22.11.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.719, de 22.11.90 - 99.719, de 22.11.90 Publicado no DOU de 23.11.90 Abre à Presidência da República em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília (FRHB), crédito suplementar no valor de Cr$ 43.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 13/04/2021