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Artigo 2
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Art. 2º Fica aberto ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem, crédito especial no valor de Cr$ 393.000.000,00 (trezentos e noventa e três milhões de cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo II deste Decreto.
Conteudo atualizado em 24/12/2021
