Decretos (2010) - 7.368, de 26.11.2010 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.368, de 26.11.2010 - Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.




Decreto nº 7368

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.368, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, 

DECRETA: 

Art. 1º O art. 8º do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 8o ..............................................................................................................................................

I - mediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 14.091.694.365,00 (quatorze bilhões, noventa e um milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e R$ 14.805.798.465,00 (quatorze bilhões, oitocentos e cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), respectivamente; e

............................................................................................................................................................... ”(NR) 

Art. 2o  Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no  7.094, de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 26 de novembro de 2010; 189o da Independência 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2010   - Edição extra

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS – 2010

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.814

3.234

3.401

3.782

3.869

3.660

20.760

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

5

5

16

4

5

9

44

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

5.196

5.562

5.949

6.354

6.635

8.186

37.883

I.P.I. - FUMO

659

615

646

550

602

636

3.708

I.P.I. - BEBIDAS

465

349

360

367

430

526

2.498

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

542

736

1.074

972

1.160

1.219

5.703

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.432

1.707

1.859

1.968

2.071

1.834

10.870

I.P.I. - OUTROS

2.098

2.155

2.010

2.497

2.372

3.971

15.104

IMPOSTO SOBRE A RENDA

33.120

35.928

27.647

28.959

30.534

31.991

188.178

I.R. - PESSOA FÍSICA

1.276

4.736

2.887

2.811

2.857

2.130

16.697

I.R. - PESSOA JURÍDICA

16.005

15.856

8.680

15.088

15.316

10.937

81.882

I.R. - RETIDO NA FONTE

15.839

15.335

16.080

11.059

12.360

18.924

89.599

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

9.580

9.904

7.101

5.609

5.841

8.799

46.834

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

3.621

2.753

5.621

2.827

3.283

6.100

24.205

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

1.573

1.638

2.246

1.550

2.012

2.922

11.941

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.066

1.041

1.112

1.072

1.224

1.103

6.618

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

3.861

4.028

4.312

4.467

5.095

4.867

26.629

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

13

13

10

12

386

78

511

CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

(36)

 (19)

6

28

16

-

 (5)

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

21.871

21.895

23.092

22.748

25.650

25.174

140.429

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

5.678

5.786

6.001

5.944

6.650

6.614

36.672

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

9.274

8.404

5.654

7.978

7.880

6.412

45.602

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.371

1.152

1.113

1.382

1.388

1.352

7.757

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

37

80

73

62

75

67

394

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.728

2.424

3.334

1.698

2.890

3.209

16.284

RECEITAS DE LOTERIAS

519

519

475

428

707

382

3.031

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

216

196

189

185

193

232

1.211

DEMAIS

1.993

1.710

2.669

1.085

1.990

2.595

12.042

RECEITA ADMINISTRADA

85.929

88.491

80.609

83.417

91.073

91.620

521.138

 

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2010

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

 

 

 

 

 

 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

 

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

Total

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

95.544

101.003

87.753

98.542

97.994

99.516

580.353

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

85.929

88.491

80.609

83.417

91.073

91.620

521.138

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.242

1.232

1.250

1.328

1.374

2.758

9.184

DEMAIS

8.373

11.280

5.895

13.798

5.547

5.138

50.031

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

35.354

40.729

39.254

40.057

115.253

57.594

328.242

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

29.283

32.213

33.162

34.175

34.691

46.850

210.375

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.253

1.650

1.709

1.746

1.830

1.681

10.868

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

84

809

241

433

185

892

2.644

DEMAIS

3.734

6.058

4.142

3.704

78.547

8.171

104.355

TOTAL

130.899

141.733

127.007

138.600

213.247

157.110

908.596

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010

(Anexo IX do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

 

R$ mil

 

 

DISCRIMINAÇÃO

Jan - Dez

 

 

 

 

A - ITAIPU (I-II+III-IV)

950.875

I - Receitas

6.158.896

II - Despesas

7.150.893

Investimentos

26.028

Demais Despesas (*)

7.124.865

III - Ajuste Competência/Caixa

(100.594)

IV - Juros

(2.043.466)

 

 

B - Demais empresas (I-II+III-IV)

(950.875)

I - Receitas

28.249.412

II - Despesas

30.128.630

Investimentos

3.323.702

Demais Despesas (*)

26.804.928

III - Ajuste Competência/Caixa

1.295.417

IV - Juros

367.074

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS  ESTATAIS (A+B)

0

(*) Inclui ajuste metodológico.

 

 

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010

(Anexo X do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

 

 R$ milhões

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 Jan-Dez

 

 

 

 

1. RECEITA TOTAL

698.221

1.1 Receita Administrada pela RFB

521.138

1.2 Receitas Não Administradas

174.439

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

2.644

 

 

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

131.816

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

104.712

2.2 Demais

27.105

 

 

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

566.404

 

 

4. DESPESAS

478.716

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

168.532

4.2 Outras Correntes e de Capital

310.184

4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

2.644

4.2.2 Não Discricionárias 

86.683

4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

177.929

4.2.4 Subscrição de Ações da  Petrobrás

42.928

 

 

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

87.688

 

 

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(44.950)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

210.375

6.2 Benefícios da Previdência

255.325

 

 

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

 

 

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

 

 

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

42.738

 

 

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

 

 

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

42.738

 

 

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 12.017, DE 2009

33.558

 

 

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO - 2010 (11+12)

76.296