Artigo 2 - Decretos (1990) - 99.670, de 6.11.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.670, de 6.11.90 - 99.670, de 6.11.90 Publicado no DOU de 7.11.90 Altera o Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.




Artigo 2



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 14/02/2021