Artigo 5 - Decretos (1990) - 99.665, de 1º.10.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.665, de 1º.10.90 - 99.665, de 1º.10.90 Publicado no DOU de 5.11.90 Altera o Decreto n° 99.209, de 16 de abril de 1990, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º. Revogam-se o Decreto n° 99.630, de 19 de outubro de 1990, e as disposições em contrário.

Brasília, 1° de novembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
João da Silva Maia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.11.1990

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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