Artigo 1 - Decretos (1990) - 99.646, de 25.10.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.646, de 25.10.90 - 99.646, de 25.10.90 Publicado no DOU de 26.10.90 Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional no valor de Cr$ 11.813.902.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.




Artigo 1



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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.897.902.000,00 (seis bilhões, oitocentos e noventa e sete milhões, novecentos e dois mil cruzeiros) para atender à programação indicada nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.


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