Artigo 5 - Decretos (1990) - 99.646, de 25.10.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.646, de 25.10.90 - 99.646, de 25.10.90 Publicado no DOU de 26.10.90 Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional no valor de Cr$ 11.813.902.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de outubro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

ITAMAR FRANCO
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.10.1990

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Conteudo atualizado em 20/04/2021