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Artigo 1
I - Créditos suplementares no valor de Cr$ 393.924.064.000,00 (trezentos e noventa e três bilhões, novecentos e vinte e quatro milhões, sessenta e quatro mil cruzeiros) para atender à programação indicada nos anexos deste decreto, sendo:
a) Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) para atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais, conforme o Anexo I;
b) Cr$ 393.602.862.000,00 (trezentos e noventa e três bilhões, seiscentos e dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil cruzeiros), para atender despesas com Manutenção e Funcionamento, conforme os Anexos II e III e detalhamento no Anexo IV;
c) Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), para atender despesas com Investimentos, conforme o Anexo V;
d) Cr$ 207.104.000,00 (duzentos e sete milhões, cento e quatro mil cruzeiros), para atender despesas com Amortização e Encargos de Financiamento, conforme o Anexo VI;
e) Cr$ 62.098.000,00 (sessenta e dois milhões, noventa e oito mil cruzeiros) para atender despesas com Contrapartida Nacional de Empréstimos, conforme o Anexo VII.
II - Créditos especiais no valor de Cr$ 151.346.755.000,00 (cento e cinqüenta e um bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil cruzeiros) para atender à programação indicada nos anexos deste Decreto, sendo:
a) Cr$ 108.330.211.000,00 (cento e oito bilhões, trezentos e trinta milhões, duzentos e onze mil cruzeiros), para atender despesas de Manutenção e Funcionamento, conforme o Anexo VIII;
b) Cr$ 43.016.544.000,00 (quarenta e três bilhões, dezesseis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil cruzeiros), para atender despesas com Inversões Financeiras, conforme o Anexo IX.
Conteudo atualizado em 18/12/2021
