Artigo 13 - Decretos (1990) - 99.578, de 10.10.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.578, de 10.10.90 - 99.578, de 10.10.90 Publicado no DOU de 11.10.90 Consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 13



×Conteúdo atualizado em 19/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 13. O Cerimonial compreende:

I - Divisão de Privilégios e Imunidades;

II - Divisão de Visitas; e

III - Divisão de Protocolo.

Seção II

Da Secretaria-Geral de Política Exterior


Conteudo atualizado em 19/03/2021