Art. 2º do Decreto nº 99.556

Art. 2^o  A cavidade natural subterrânea será classificada de acordo com seu grau de relevância em máximo, alto, médio ou baixo, determinado pela análise de atributos ecológicos, biológicos, geológicos, hidrológicos, paleontológicos, cênicos, histórico-culturais e socioeconômicos, avaliados sob enfoque regional e local.     (Redação dada pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 1^o  A análise dos atributos geológicos, para a determinação do grau de relevância, deverá ser realizada comparando cavidades da mesma litologia.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 2^o  Para efeito deste Decreto, entende-se por enfoque local a unidade espacial que engloba a cavidade e sua área de influência e, por enfoque regional, a unidade espacial que engloba no mínimo um grupo ou formação geológica e suas relações com o ambiente no qual se insere.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 3^o  Os atributos das cavidades naturais subterrâneas listados no caput serão classificados, em termos de sua importância, em acentuados, significativos ou baixos.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 4^o  Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância máximo aquela que possui pelo menos um dos atributos listados abaixo:     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

I - gênese única ou rara;     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

II - morfologia única;     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

III - dimensões notáveis em extensão, área ou volume;     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

IV - espeleotemas únicos;     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

V - isolamento geográfico;     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

VI - abrigo essencial para a preservação de populações geneticamente viáveis de espécies animais em risco de extinção, constantes de listas oficiais;     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

VII - hábitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relíctos;     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

VIII - hábitat de troglóbio raro;     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

IX - interações ecológicas únicas; (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

X - cavidade testemunho; ou (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

XI - destacada relevância histórico-cultural ou religiosa.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 5^o  Para efeitos do § 4^o, o atributo a que se refere seu inciso V só será considerado no caso de cavidades com grau de relevância alto e médio.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 6^o  Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto aquela cuja importância de seus atributos seja considerada, nos termos do ato normativo de que trata o art. 5^o:     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

I - acentuada sob enfoque local e regional; ou     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

II - acentuada sob enfoque local e significativa sob enfoque regional.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 7^o  Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância médio aquela cuja importância de seus atributos seja considerada, nos termos do ato normativo de que trata o art. 5^o:     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

I - acentuada sob enfoque local e baixa sob enfoque regional; ou     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

II - significativa sob enfoque local e regional.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 8^o  Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância baixo aquela cuja importância de seus atributos seja considerada, nos termos do ato normativo de que trata o art. 5^o:     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

I - significativa sob enfoque local e baixa sob enfoque regional; ou     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

II - baixa sob enfoque local e regional.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

§ 9^o  Diante de fatos novos, comprovados por estudos técnico-científicos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes poderá rever a classificação do grau de relevância de cavidade natural subterrânea, tanto para nível superior quanto inferior.     (Incluído pelo Decreto nº 6.640, de 2008).

Conteudo atualizado em 08/03/2022