Artigo 5 - Decretos (1990) - 99.540, de 21.9.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.540, de 21.9.90 - 99.540, de 21.9.90 Publicado no DOU de 24.9.90 Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5° Os créditos orçamentários necessários às atividades ou aos projetos referentes ao zoneamento ecológico-econômico serão consignados na dotação orçamentária da Secretaria de Assuntos Estratégicos, coordenadora da comissão


Conteudo atualizado em 04/05/2021