Artigo 1 - Decretos (1990) - 99.486, de 29.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.486, de 29.8.90 - 99.486, de 29.8.90 Publicado no DOU de 308.8.90 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).




Artigo 1



Art. 1º O Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1), apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto a sua vigência.


Conteudo atualizado em 14/03/2021