Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.474, de 24.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.474, de 24.8.90 - 99.474, de 24.8.90 Publicado no DOU de 27.8.90 Transfere os planos, programas e projetos de desenvolvimento, a cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste SUDECO e da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, em extinção, para a Secretaria do Desenvolviment




Artigo 4



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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.8.1990

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