Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.465, de 17.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.465, de 17.8.90 - 99.465, de 17.8.90 Publicado no DOU de 20.8.90 Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Fundação Nacional do Índio, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



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Art. 4º Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.8.1990

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