Artigo 3 - Decretos (1990) - 99.422, de 27.7.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.422, de 27.7.90 - 99.422, de 27.7.90 Publicado no DOU de 30.7.90 Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento crédito suplementar no valor de Cr$284.029.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 21/04/2021