99.398, de 18.7.90 - 99.398, de 18.7.90 Publicado no DOU de 19.7.90 Abre à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 283.262.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decretos - 99.398, de 18.7.90 - 99.398, de 18.7.90 Publicado no DOU de 19.7.90 Abre à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 283.262.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 3

Art. 3º Os valores constantes deste decreto foram calculados com base na Unidade de Referência Orçamentária relativa ao mês de março de 1990.

~~Conteudo atualizado em 23/04/2024~~