Artigo 5 - Decretos (1990) - 99.398, de 18.7.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.398, de 18.7.90 - 99.398, de 18.7.90 Publicado no DOU de 19.7.90 Abre à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 283.262.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 5



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Art. 5º Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Eduardo de Freitas Teixeira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.7.1990

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