Artigo 2 - Decretos (1990) - 99.386, de 12.7.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.386, de 12.7.90 - 99.386, de 12.7.90 Publicado no DOU de 13.7.90 Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do extinto Ministério da Cultura e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Os ocupantes dos cargos e empregos a que se refere o artigo anterior, relacionados no Anexo II deste Decreto, são colocados em disponibilidade remunerada.


Conteudo atualizado em 24/04/2021