Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.382, de 11.7.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.382, de 11.7.90 - 99.382, de 11.7.90 Publicado no DOU de 12.7.90 Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, créditos adicionais no valor de Cr$40.068.008.000,00, para reforço




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


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