Artigo 2 - Decretos (1990) - 99.378, de 11.7.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.378, de 11.7.90 - 99.378, de 11.7.90 Publicado no DOU de 12.7.90 Altera dispositivos do Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 23/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello
Antonio Magri

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1990

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 23/03/2021