Decretos (1990) - 99.376, de 10.7.90 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 99.376, de 10.7.90 - 99.376, de 10.7.90 Publicado no DOU de 11.7.90 Altera dispositivos do Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, Lei do Ensino no Exército, e dá outras providências.

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