Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.330, de 19.6.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.330, de 19.6.90 - 99.330, de 19.6.90 Publicado no DOU de 20.6.90 Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4° Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.6.1990

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Conteudo atualizado em 13/03/2021