Artigo 10 - Decretos (1990) - 99.261, de 23.5.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.261, de 23.5.90 - 99.261, de 23.5.90 Publicado no DOU de 24.5.90 Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10. A Secretaria-Geral de Política Exterior, a Secretaria-Geral Executiva e a Secretaria-Geral de Controle contarão com departamentos, secretarias, coordenadorias e, onde couber, divisões, centros, serviços, seções e setores, observada também, no tocante à Secretaria-Geral de Controle, a estrutura prevista na legislação específica do Sistema de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria.


Conteudo atualizado em 29/04/2021