Artigo 20 - Decretos (1990) - 99.261, de 23.5.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.261, de 23.5.90 - 99.261, de 23.5.90 Publicado no DOU de 24.5.90 Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 20



Art. 20. À Secretaria de Informações do Exterior cabe assistir o Secretário-Geral de Política Exterior em matéria relacionada com a segurança do País no âmbito externo.


Conteudo atualizado em 17/05/2021