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Artigo 141
×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 141. À Secretaria Nacional de Assistência à Saúde compete:
I - acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde desenvolvidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;
II - elaborar e promover a execução de programas nacionais nos campos de saúde materno-infantil, saúde bucal, saúde mental, nutrição, doenças crônico-degenerativas, sangue e hemoderivados, assistência à pneumologia e dermatologia sanitárias, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS;
III - prestar serviços médicos de excelência ou de referência nacional;
IV - atuar no controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde.
