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Artigo 2
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Art. 2º. Fica a Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., (Telerj) autorizada a promover, na forma da legislação vigente, a desapropriação do imóvel, sem benfeitorias, de que trata este decreto, com a utilização de recursos próprios.
Conteudo atualizado em 25/03/2022
