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Artigo 141
×Conteúdo atualizado em 23/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 141. Na substituição eventual do Encarregado do Setor de Finanças, por qualquer prazo, ocorrerá a transferência de responsabilidade relativa aos valores e respectiva escrituração.
Parágrafo único. O substituto é considerado investido no cargo quando for participado ao Agente Diretor o cumprimento do previsto neste artigo.
Conteudo atualizado em 23/10/2021
